Políticas de privacidade

Descubra as nossas políticas de privacidade

Última atualização: 11/07/2025

Que serviços prestamos? Quem somos?

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais (doravante designada por "Política") diz respeito aos dados pessoais tratados no âmbito de um serviço que consiste em utilizar as definições do navegador de Internet para enviar ao utilizador que o deseje mensagens que podem ser de natureza comercial (o "Serviço").

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As permissões concedidas e outras definições do serviço são geridas pelo utilizador diretamente no navegador; por exemplo, :

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O Serviço é administrado pela eLabz (aqui referida como "Nós" ou os termos "Nós", "Nosso", etc.), em conjunto com o(s) site(s) que o Utilizador Final autorizou a enviar-lhe mensagens relativas aos seus produtos e serviços ou aos de parceiros:

eLabz

Rue de Roumanie, 13

1060 Bruxelas

Bélgica

N° BCE : BE0766257834

Correio eletrónico: hello@outpush.io

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As pessoas, para além de Nós, que estão envolvidas no serviço são:

Um "Cliente" é o gestor do sítio associado ao Serviço, autorizado pelo Utilizador a enviar-lhe mensagens (notificações push).
Um "Utilizador Final": o visitante do sítio Web do Cliente que autoriza o Cliente a enviar-lhe mensagens (notificações push).
"O Utilizador": Cliente e Utilizador Final.

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A nossa principal preocupação é tratar os Seus dados pessoais com o máximo cuidado e assegurar o melhor nível de proteção, em conformidade com o Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (a seguir designado "RGPD") e com a legislação nacional aplicável nesta matéria.

Esta Política informa o Utilizador sobre:

os dados pessoais que recolhemos sobre o Utilizador e os motivos da recolha;
como utilizamos os seus dados pessoais;
os direitos que o Utilizador tem sobre os seus dados pessoais e os meios para os exercer.

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Um glossário dos principais termos jurídicos utilizados na presente política está disponível abaixo.

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A eLabz SRL participa no Quadro de Transparência e Consentimento do IAB Europe e cumpre as suas Especificações e Políticas. A eLabz SRL opera a Plataforma de Gestão de Consentimento com o número de identificação 1243.

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Porque é que processamos os seus dados e com que fundamento?

Relativamente a clientes e potenciais clientes

Na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, tratamos os dados para os seguintes fins e com os seguintes fundamentos:

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	Objectivos	Base jurídica
1	Gestão das relações pré-contratuais Processamos os seus dados pessoais para responder a pedidos e/ou questões que recebemos (em particular através do formulário de contacto no nosso site)	Temos um interesse legítimo no tratamento de dados pessoais quando este nos permite responder a pedidos e/ou questões recebidas(artigo 6.1.f) do RGPD). Também pode envolver o processamento necessário para medidas pré-contratuais(Artigo 6.1.b) do RGPD).
2	Marketing para os nossos clientes e não clientes, incluindo: envio de boletins informativos e ofertas promocionais; o envio de cartas informativas (newsletters), ofertas promocionais e a apresentação de outras comunicações (nomeadamente quando navega no nosso site) personalizadas em função do seu perfil; envio de pedidos de participação em inquéritos de satisfação a apresentação de anúncios em sítios e aplicações de terceiros, incluindo redes sociais e de publicidade.	Temos um interesse legítimo no tratamento dos dados pessoais dos nossos Clientes (nomeadamente os obtidos diretamente no âmbito da afiliação ao Serviço), a fim de os informar sobre o Serviço e os outros serviços susceptíveis de lhes interessar e de os fidelizar. /reengajar, incluindo através de sítios ou aplicações de terceiros, bem como de redes sociais e publicitárias. Nos termos do artigo XII.13, n.º 1, do Código de Direito Económico e do Decreto Real de 4 de abril de 2003, tratamos, após ter obtido o consentimento prévio, os dados pessoais relativos aos contactos electrónicos de não clientes para os informar sobre os produtos e promoções disponíveis no sítio que possam interessar-lhes. Para lhe oferecer a experiência mais pertinente possível, podemos personalizar as mensagens de correio eletrónico, a experiência de navegação e outras comunicações, desde que tenhamos obtido o seu consentimento explícito prévio(artigos 6.1.a) e 9.2.a) do RGPD). Temos um interesse legítimo no tratamento de dados pessoais para o envio e publicação de comunicados de imprensa(artigo 6.1.f) do RGPD).
3	A organização de concursos Os dados dos participantes num concurso são tratados com o objetivo de assegurar o bom funcionamento do concurso, nomeadamente para contactar os vencedores e entregar-lhes o prémio de forma eficiente e rápida em caso de vitória.	A execução de um contrato celebrado com o utilizador(artigo 6.1.b) do RGPD), neste caso um contrato de participação num concurso.
4	Gerir um ficheiro de pessoas de contacto para efeitos de campanhas de marketing de influência Criamos e utilizamos um ficheiro de endereços de bloguistas e influenciadores para desenvolver e reforçar a nossa imagem de marca, melhorar a nossa visibilidade, etc.	Temos um interesse legítimo no tratamento destes dados pessoais para efeitos de desenvolvimento e reforço da nossa imagem de marca(artigo 6.1.f) do RGPD).
5	Gestão de clientes Tratamos os dados pessoais para efetuar operações relacionadas com a gestão de clientes, nomeadamente no que diz respeito: à celebração e execução de contratos; às facturas; à contabilidade e, em particular, à gestão das contas dos clientes; à lista de pessoas em relação às quais nos reservamos o direito de recusar o contrato ou com as quais rescindimos a relação comercial, de acordo com as nossas condições gerais.	A execução de um contrato(artigo 6.1.b) do RGPD).
6	A gestão dos contratos e a luta contra a fraude Todas as informações fornecidas pelo Cliente, aquando da codificação dos dados inerentes ao seu contrato, são particularmente necessárias para a sua execução.	A execução de um contrato(Artigo 6.1.b) do RGPD). Temos um interesse legítimo em recolher e utilizar dados pessoais no contexto da gestão de fraudes(Artigo 6.1.f) do RGPD).
7	A gestão das opiniões das pessoas sobre os nossos serviços ou conteúdos	Temos um interesse legítimo no tratamento de dados pessoais relativos às opiniões publicadas no nosso sítio, uma vez que estas nos permitem identificar os pontos fortes e fracos dos produtos, serviços e conteúdos que oferecemos(artigo 6.1.f) do RGPD).
8	Monitorização da relação com o cliente Realizamos inquéritos de satisfação, respondemos a perguntas e gerimos reclamações, bem como todas as actividades habituais no âmbito do serviço pós-venda.	A execução de um contrato(Artigo 6.1.b) do RGPD). Temos um interesse legítimo (comercial) em recolher e utilizar dados pessoais para medir e garantir a satisfação do cliente(Artigo 6.1.f) do RGPD).
9	Gestão de litígios	A execução de um contrato(Artigo 6.1.b) do RGPD). Também temos um interesse legítimo no tratamento de dados pessoais para a defesa dos nossos interesses, em particular, mas não exclusivamente, no contexto de um litígio ou ação judicial(Artigo 6.1.f) do RGPD).
10	Estatísticas Por "fins estatísticos" entende-se qualquer operação de recolha e tratamento de dados pessoais necessária para inquéritos estatísticos ou para a produção de resultados estatísticos. Estes resultados estatísticos podem também ser utilizados para vários fins, nomeadamente para melhorar os nossos sítios Web, produtos e serviços. Os fins estatísticos implicam que o resultado do tratamento para fins estatísticos não permite qualquer identificação das pessoas cujas informações foram utilizadas.	Temos um interesse legítimo em processar os dados pessoais dos nossos Clientes para melhorar os sítios Web, os produtos e os serviços oferecidos e para compreender melhor os públicos-alvo(artigo 6.1.f) do RGPD).
11	A aquisição de novos clientes com base na sua semelhança com os clientes existentes	Temos um interesse legítimo em solicitar a prestadores de serviços terceiros, incluindo redes sociais ou publicitárias, que procurem entre os seus clientes ou membros potenciais clientes com base na sua semelhança com os nossos Clientes, a fim de lhes apresentar anúncios relacionados com o Serviço, sob reserva do cumprimento de salvaguardas adequadas.

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Relativamente aos utilizadores finais

Tratamos os dados como responsáveis pelo tratamento de dados, juntamente com os Nossos Clientes, para os seguintes fins e com os seguintes fundamentos:

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	Objectivos	Base jurídica
12	Envio de mensagens, que podem ser de carácter comercial O Serviço consiste no envio de mensagens através do navegador de Internet do Utilizador Final, a fim de o informar sobre os produtos e serviços dos Clientes e dos seus parceiros, e de os promover (ver acima).	O Utilizador Final autorizou o Cliente(Artigo 6.1.a) do RGPD). Temos um interesse legítimo (comercial) em recolher e utilizar os dados do Utilizador Final para desenvolver o Serviço, medir o seu sucesso e adaptá-lo(Artigo 6.1.f) do RGPD). As autorizações dadas e os parâmetros do Serviço são geridos pelo utilizador diretamente no seu browser (ver acima). O Utilizador final pode consultar a lista dos Clientes que autorizou, gerir as autorizações e retirá-las para deixar de receber mensagens no futuro.
13	A personalização das mensagens em função do seu (in)sucesso Com base na utilização do Serviço pelo Utilizador Final, em particular na sua capacidade de resposta às mensagens recebidas de todos os Clientes, adaptamos o conteúdo das mensagens subsequentes para lhes oferecer conteúdos adequados aos seus presumíveis centros de interesse.	O Utilizador Final autorizou o Cliente(Artigo 6.1.a) do RGPD). Temos um interesse legítimo (comercial) em recolher e utilizar os dados do Utilizador Final para desenvolver o Serviço, medir o seu sucesso e adaptá-lo(Artigo 6.1.f) do RGPD).
14	A personalização das mensagens de acordo com a navegação do Utilizador Final Com base nos sítios visitados pelo Utilizador Final, adaptamos o conteúdo das mensagens subsequentes para lhe oferecer conteúdos de acordo com os seus presumíveis centros de interesse.	O Utilizador Final autorizou o Cliente(Artigo 6.1.a) do RGPD). Temos um interesse legítimo (comercial) em recolher e utilizar os dados do Utilizador Final para desenvolver o Serviço, medir o seu sucesso e adaptá-lo(Artigo 6.1.f) do RGPD).
15	A personalização das mensagens em função da utilização das redes sociais pelo Utilizador Final Com base na utilização das redes sociais pelo Utilizador Final, adaptamos o conteúdo das mensagens subsequentes para lhe oferecer conteúdos de acordo com as suas presumíveis áreas de interesse.	O Utilizador Final autorizou o Cliente(Artigo 6.1.a) do RGPD). Temos um interesse legítimo (comercial) em recolher e utilizar os dados do Utilizador Final para desenvolver o Serviço, medir o seu sucesso e adaptá-lo(Artigo 6.1.f) do RGPD).
16	A organização de concursos Os dados dos participantes num concurso são tratados com o objetivo de assegurar o bom funcionamento do concurso, nomeadamente para contactar os vencedores e entregar-lhes o prémio de forma eficiente e rápida em caso de vitória.	A execução de um contrato celebrado(artigo 6.1.b) do RGPD), neste caso um contrato de participação num concurso. Temos um interesse legítimo (comercial) em desenvolver o Serviço e garantir o seu sucesso(Artigo 6.1.f) do RGPD).
17	A gestão das opiniões das pessoas sobre os nossos serviços ou conteúdos	Temos um interesse legítimo no tratamento de dados pessoais relativos às opiniões publicadas no nosso sítio, uma vez que estas nos permitem identificar os pontos fortes e fracos dos produtos, serviços e conteúdos que oferecemos(artigo 6.1.f) do RGPD).
18	Gestão de litígios	Também temos um interesse legítimo no tratamento de dados pessoais para a defesa dos nossos interesses, em particular, mas não exclusivamente, no contexto de um litígio ou de uma ação judicial(artigo 6.1.f) do RGPD).
19	Estatísticas Por "fins estatísticos" entende-se qualquer operação de recolha e tratamento de dados pessoais necessária para inquéritos estatísticos ou para a produção de resultados estatísticos. Estes resultados estatísticos podem também ser utilizados para vários fins, nomeadamente para melhorar os nossos sítios Web, produtos e serviços. Os fins estatísticos implicam que o resultado do tratamento para fins estatísticos não permite qualquer identificação das pessoas cujas informações foram utilizadas.	Temos um interesse legítimo em processar os dados pessoais do Utilizador Final para melhorar os sítios Web, os produtos e os serviços oferecidos e para compreender melhor os públicos-alvo(artigo 6.1.f) do RGPD).
20	Aquisição de novos utilizadores finais com base na sua semelhança com os utilizadores finais existentes	Temos um interesse legítimo em solicitar a prestadores de serviços terceiros, incluindo redes sociais ou publicitárias, que procurem entre os seus clientes ou membros potenciais clientes com base na sua semelhança com os nossos Clientes, a fim de lhes apresentar anúncios relacionados com o Serviço, sob reserva do cumprimento de salvaguardas adequadas.

Que dados pessoais processamos?

Detalhamos abaixo os dados pessoais que recolhemos ou processamos, bem como o motivo do processamento e a forma como são recolhidos.

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Categorias de dados	Objectivos em causa
Dados de identificação	1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16, 17, 18.
Dados financeiros e de pagamento de facturas	1, 2, 5, 6, 8, 9, 10, 18, 19.
Dados de identificação eletrónica Incluindo: Endereço IP, registo de ligações, dispositivo utilizado, navegador utilizado e respectiva versão, palavra-passe encriptada, identificador (identificador único de subscrição UUID gerado aleatoriamente por Nós), agente do utilizador (o agente do utilizador do subscritor. Por exemplo, Mozilla/5.0 (Windows NT 10.0; Win64; x64) AppleWebKit/537.36 (KHTML, como o Gecko) Chrome/101.0.4951.54 Safari/537.36), algumas chaves push e endpoints (os browsers fornecem um endpoint único quando o utilizador se regista para receber notificações, bem como duas chaves de encriptação).	1, 2, 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20.
Dados de comportamento online	2, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20.
Dados relativos às contribuições, campos livres e áreas de comentários	1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16, 17, 18, 19.
Dados relativos a infracções	6, 9, 18.
Dados relativos ao acompanhamento da relação comercial	5, 6, 8, 9, 10, 11, 18, 19.

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Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Com prestadores de serviços, contratantes ou outros terceiros

Para a prossecução das finalidades acima referidas, confiamos certas tarefas de tratamento a subcontratantes. Podemos também comunicar os seus dados a prestadores de serviços e/ou parceiros contratuais e comerciais que podem intervir no âmbito do tratamento de dados pessoais acima referido (artigos 3.º e 4.º) e que podem assim ter acesso aos seus dados pessoais.

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Subcontratante/prestador de serviços ou outro terceiro envolvido na partilha dos seus dados pessoais	Localização(ões) do subcontratante/prestador de serviços ou outro terceiro
Fornecedores de serviços de alojamento	UE e fora da UE.
Prestadores de serviços de otimização das redes sociais e da estratégia para as redes sociais	UE e fora da UE
Redes de publicidade para o envio de conteúdos especializados por notificação push	UE

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Podemos modificar a lista dos nossos subcontratantes para acrescentar ou eliminar alguns, assegurando que a utilização de subcontratantes não nos coloca numa posição de não podermos honrar os nossos compromissos.

Com as autoridades públicas

Em resposta a pedidos legais, incluindo para cumprir requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei (como, por exemplo, NSSO, autoridades fiscais, etc.).

Como parte de uma transação

Durante transacções como uma fusão, aquisição, consolidação ou venda de activos, podemos partilhar os seus dados pessoais com compradores ou vendedores.

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Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Definimos critérios relativos ao período de conservação dos Dados Pessoais das pessoas afectadas pelos nossos serviços. Esta duração varia em função dos diferentes objectivos e deve ter em conta as obrigações legais que visam conservar alguns destes dados.

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Se aplicável, se tiver sido celebrado um contrato entre o Utilizador e nós, este período corresponde, em qualquer caso, à duração do referido contrato.

Os dados do Utilizador Final não são conservados após a retirada do consentimento do Utilizador Final.

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De resto, os dados pessoais não são conservados por um período que exceda o necessário para os fins previstos.

Que direitos tem o Utilizador sobre os seus dados pessoais?

Pretendemos informá-lo da forma mais clara possível sobre os direitos que tem sobre os seus dados pessoais.

O direito de acesso

Pode aceder a todas as informações seguintes sobre:

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As categorias de dados pessoais que recolhemos sobre o Utilizador;
Os fins para os quais os utilizamos;
As categorias de pessoas a quem os seus dados pessoais foram ou serão comunicados e, em particular, as pessoas que se encontram fora da Europa;
O período de tempo durante o qual os dados pessoais do Utilizador são mantidos nos Nossos sistemas;
O seu direito de nos pedir para corrigir, apagar os seus dados pessoais ou restringir a utilização que fazemos dos seus dados pessoais e o direito de se opor a essa utilização,
O seu direito de apresentar uma queixa a uma autoridade europeia de proteção de dados;
Informações sobre a sua origem, quando não recolhemos os seus dados pessoais diretamente do Utilizador;
Como é que os seus dados pessoais são protegidos quando são transferidos para países fora da Europa.

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O direito de retificação

O Utilizador pode pedir-nos para corrigir e/ou atualizar os seus dados pessoais.

O direito ao apagamento

Pode contactar-nos a qualquer momento para nos pedir que eliminemos os dados pessoais que processamos sobre si, se se encontrar num dos seguintes casos:

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Os seus dados pessoais deixam de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados;
O Utilizador retirou o seu consentimento no qual se baseia o tratamento dos seus dados pessoais por Nós;
Por razões que lhe são próprias, o Utilizador considera que uma das operações de tratamento prosseguidas viola a sua privacidade e lhe causa danos excessivos;
Já não deseja receber solicitações comerciais da nossa parte;
Os seus dados pessoais não são tratados em conformidade com o RGPD e a legislação belga;
Os seus dados pessoais têm de ser apagados para cumprir uma obrigação legal prevista na legislação da União Europeia ou na legislação nacional a que estamos sujeitos.

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No entanto, podemos não conseguir satisfazer o seu pedido. De facto, deve ter-se em conta que este direito não é absoluto. Temos de o equilibrar com outros direitos ou valores importantes, como a liberdade de expressão, o cumprimento de uma obrigação legal a que estejamos sujeitos ou razões importantes de interesse público.

O direito a ser esquecido

O nosso Sítio pode conter dados pessoais sobre o Utilizador. Se o Utilizador já não quiser que estes apareçam, pode pedir-nos para os apagar se se encontrar num dos seguintes casos:

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Os seus dados pessoais deixam de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados;
O Utilizador retirou o seu consentimento no qual se baseia o tratamento dos seus dados pessoais por Nós;
Por razões que lhe são próprias, o Utilizador considera que uma das operações de tratamento prosseguidas viola a sua privacidade e lhe causa danos excessivos;
Já não deseja receber solicitações comerciais da nossa parte;
Os seus dados pessoais não são tratados em conformidade com o RGPD e a legislação belga;
Os seus dados pessoais têm de ser apagados para cumprir uma obrigação legal prevista na legislação da União Europeia ou na legislação nacional a que estamos sujeitos.
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No entanto, podemos não conseguir satisfazer o seu pedido de direito a ser esquecido. De facto, deve ter-se em conta que este direito não é absoluto. Temos de o equilibrar com outros direitos ou valores importantes, como a liberdade de expressão, o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos ou razões importantes de interesse público.

O direito à limitação do tratamento

Tem o direito de nos pedir para limitar os seus dados, ou seja, a marcação (por exemplo, uma deslocação temporária dos seus dados para outro sistema de tratamento ou um bloqueio dos seus dados tornando-os inacessíveis) dos seus dados pessoais armazenados, com vista a restringir o seu tratamento futuro.

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Pode exercer este direito quando:

a exatidão dos dados em questão é contestada;
Os seus dados pessoais não são tratados em conformidade com o RGPD e a legislação belga;
os dados já não são necessários para atingir os objectivos inicialmente previstos, mas ainda não podem ser apagados por motivos legais (nomeadamente para o reconhecimento, exercício ou defesa dos seus direitos em tribunal);
a decisão sobre a sua objeção ao tratamento está pendente.

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Em caso de limitação do tratamento, os seus dados pessoais deixarão de ser objeto de tratamento sem o seu consentimento prévio, com exceção da sua conservação (armazenamento).

Os seus dados pessoais podem, no entanto, continuar a ser tratados para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos legais, ou para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou colectiva, ou por razões importantes de interesse público na União ou no Estado-Membro.

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Em caso de restrição do tratamento de alguns dos seus dados pessoais, mantê-lo-emos informado do momento em que a medida será levantada.

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O direito de oposição

Pode opor-se à utilização dos seus dados pessoais para efeitos de solicitações comerciais e, em particular, de acções publicitárias.

O Utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais se, por motivos pessoais, considerar que uma das operações de tratamento viola a sua privacidade e lhe causa danos excessivos.

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O utilizador não pode, no entanto, impedir-nos de processar os seus dados:

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se o tratamento for necessário para a celebração ou execução de um contrato;
se o tratamento foi exigido por lei ou regulamento;
se o tratamento for necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de acções judiciais.

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No entanto, por outras razões, podemos não conseguir satisfazer o seu pedido. É claro que, nesse caso, faremos questão de lhe dar uma resposta o mais clara possível.

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O direito à portabilidade

Este direito oferece-lhe a possibilidade de controlar os seus dados pessoais mais facilmente e com maior precisão:

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para recuperar os seus dados pessoais que são processados por Nós, para seu uso pessoal, e para os armazenar num dispositivo ou nuvem privada, por exemplo.
transferir os seus dados pessoais de Nós para outra empresa, seja por si ou diretamente por Nós, desde que essa transferência direta seja "tecnicamente possível".

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Este direito abrange tanto os seus dados declarados ativa e conscientemente, como os dados que fornece (por exemplo, dados de identificação pessoal) e as informações que recolhemos.

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Por outro lado, os dados pessoais que são derivados, calculados ou inferidos a partir dos dados fornecidos pelo Utilizador estão excluídos do direito à portabilidade porque são criados por Nós.

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No entanto, deve saber que temos o direito de recusar o seu pedido de portabilidade. De facto, este direito só se aplica aos dados pessoais baseados no seu consentimento ou na execução de um contrato celebrado consigo (para saber exatamente quais os dados pessoais que podem estar sujeitos ao direito de portabilidade: consulte a secção finalidade e fundamentos). Da mesma forma, este direito não deve violar os direitos e liberdades de terceiros, cujos dados podem ser encontrados nos dados transmitidos na sequência de um pedido de portabilidade.

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Retirada de consentimento

Nos casos em que o tratamento se baseia no consentimento, o Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento não afecta a legalidade do tratamento baseado no consentimento dado antes dessa retirada.

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Como exercer os seus direitos?

Para qualquer pedido, basta enviar-nos um e-mail ou uma carta (ver detalhes de contacto acima).

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É importante indicar o direito que pretende exercer, os motivos do seu pedido e anexar uma cópia frente/verso do seu bilhete de identidade. O pedido deve especificar o endereço para o qual a resposta deve ser enviada.

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Dispomos de um período de um (1) mês para responder ao seu pedido, acrescido de dois (2) meses adicionais no caso de um pedido que exija uma investigação aprofundada ou no caso de recebermos um número excessivo de pedidos.

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No entanto, é possível que não possamos satisfazer o seu pedido. É claro que, nesse caso, faremos questão de lhe dar uma resposta o mais clara possível.

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Os seus dados pessoais são transmitidos para o estrangeiro?

Para os requisitos de determinados tratamentos, alguns dados são transferidos para o Espaço Económico Europeu.

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No Espaço Económico Europeu, saiba que os dados pessoais gozam do mesmo nível de proteção.

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Em princípio, não transferimos dados para fora da Europa. No entanto, no âmbito da subcontratação confiada ao prestador de serviços por nós escolhido, não se pode excluir que, excecionalmente, e nomeadamente por razões de manutenção, possa ocorrer um acesso limitado a determinados dados a partir de um Estado situado fora de França. da UE.

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Contactar-nos ? Apresentar uma queixa a uma autoridade de proteção de dados?

Tem alguma questão ou sugestão relativamente a esta Política? Não hesite em nos informar, contactando-nos por correio eletrónico ou por correio postal (ver detalhes de contacto acima). Lê-lo-emos com atenção e responder-lhe-emos o mais rapidamente possível.

Considera que não estamos a proteger suficientemente os seus dados pessoais? Convidamo-lo a contactar-nos diretamente. Também deve saber que tem o direito de apresentar uma queixa junto da Autoridade Belga para a Proteção de Dados:

Por correio: Autoridade para a Proteção de Dados, Rue de la Presse, 35, 1000 Bruxelas
Por email: contact@apd-gba.be

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Como posso saber se esta política foi alterada?

A presente política pode ser alterada em qualquer altura, nomeadamente para ter em conta eventuais alterações legislativas ou regulamentares e o desenvolvimento dos nossos serviços.

Aconselhamos o Utilizador a consultar regularmente esta Política para saber como estamos a proteger os seus dados pessoais.

Data da última alteração: 23/03/2023

Versão da presente política 1.0.

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Glossário dos principais termos jurídicos utilizados na presente política

Termos frequentemente utilizados na presente política	Definições do RGPD	Explicações de termos na linguagem quotidiana
Dados pessoais	Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (a seguir designada "pessoa em causa") é considerada "pessoa singular identificável", uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores em linha ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social.	Todos os tipos de informações relativas a uma pessoa singular, ou seja, um indivíduo, direta ou indiretamente identificável como uma pessoa distinta de outras pessoas. Por exemplo: um nome, uma fotografia, uma impressão digital, um endereço eletrónico, um número de telefone, um número de segurança social, etc.
Tratamento	Qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas, com ou sem recurso a processos automatizados, sobre dados ou conjuntos de dados pessoais, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a extração, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a ligação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.	Qualquer utilização de dados pessoais, independentemente do processo utilizado (registo, organização, armazenamento, modificação, conciliação com outros dados, transmissão, etc. de dados pessoais). Por exemplo: a utilização dos seus dados para efeitos de execução do contrato, o envio de comunicações do escritório relativas a notícias, informações jurídicas e convites para eventos, etc.
Controlador de dados	A pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento.	A pessoa, autoridade pública, empresa ou organismo que exerce o controlo sobre os dados do Utilizador e decide sobre a sua utilização. É ele que decide criar ou suprimir um tratamento e determina a razão pela qual os seus dados serão tratados e a quem serão transmitidos. É o principal responsável pelo respeito da proteção dos seus dados.
Subcontratação	A pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que trata os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.	Qualquer pessoa singular ou colectiva que execute tarefas de processamento sob as instruções e sob a responsabilidade do responsável pelo tratamento.